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H URB Imobiliária - Blogue

Todas as informações sobre o mercado imobiliário e sobre a H URB num só local.

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07
Dez15

Fornecedores de energia pedem dados aos clientes para dar ao Fisco.

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As empresas de energia estão a pedir dados sobre os imóveis aos seus clientes para os facultar á Autoridade Tributária  (AT), noticia o Económico. 

Os clientes da EDP e da Galp, com contratatos novos ou que sofreram alterações e arrendamentos, estão a receber questionários com dados do imóvel. No entanto, segundo alguns juristas, e a apesar de as empresas terem de dar os dados à AT, os clientes não estão obrigados a responder a esta solicitação. 

As empresas passaram a estar, este ano, obrigadas a transmitir ao Fisco, informações sobre os seus contratos de forma a combater a evasão fiscal nos arrendamentos. Por exemplo, se uma casa tiver um contrato ou mais contratos em nome de um contribuinte diferente do do proprietário ou do seu agregado familiar, pode dizer à "máquina fiscal" que existem arrendamentos que não foram declarados. 

O não fornecer os dados do imóvel à empresa não impede a celebração do contrato de fornecimento. No entanto, a empresa vai comunicar à AT que essa informação não foi dada ao cliente. 

 

03
Dez15

Governo prorrogora prazo para emissão de recibos eletrónicos

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O Governo decidiu prorrogar o prazo para a incrição de contratos de arrendamento e recibos eletrónicos, avança o jornal Diário Económico, citando a agência Lusa. 

O novo prazo estende-se até finais de dezembro. A decisão foi comunicada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade: "Estimamos que existam muitos senhorios em situação de atraso e, por outro lado, que também se verificam dificuldades de adaptação por parte de empresas em relação a esta nova obrigação", referiu o elemento do novo executivo à agência Lusa. 

Recorde-se que todos os contratos atuais de arrendamento deverão ser registados na plataforma do Ministério das Finanças, sendo que os recibos desde janeiro de 2015 deverão ser emitidos na nova plataforma. 

 

Conheça o novo website da H URB em www.h-urb.com.

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