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H URB Imobiliária - Blogue

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Seg | 07.12.15

Fornecedores de energia pedem dados aos clientes para dar ao Fisco.

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As empresas de energia estão a pedir dados sobre os imóveis aos seus clientes para os facultar á Autoridade Tributária  (AT), noticia o Económico. 

Os clientes da EDP e da Galp, com contratatos novos ou que sofreram alterações e arrendamentos, estão a receber questionários com dados do imóvel. No entanto, segundo alguns juristas, e a apesar de as empresas terem de dar os dados à AT, os clientes não estão obrigados a responder a esta solicitação. 

As empresas passaram a estar, este ano, obrigadas a transmitir ao Fisco, informações sobre os seus contratos de forma a combater a evasão fiscal nos arrendamentos. Por exemplo, se uma casa tiver um contrato ou mais contratos em nome de um contribuinte diferente do do proprietário ou do seu agregado familiar, pode dizer à "máquina fiscal" que existem arrendamentos que não foram declarados. 

O não fornecer os dados do imóvel à empresa não impede a celebração do contrato de fornecimento. No entanto, a empresa vai comunicar à AT que essa informação não foi dada ao cliente.